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Camada com os limites das Terras Indígenas em 2019 por Unidades da Federação. |
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Camada com os limites das Terras Indígenas em 2019 por Unidades da Federação. |
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<div style='page: WordSection1;'><p style='margin: 2pt 0cm; line-height: normal;'>As terras indígenas são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Também são consideradas terras indígenas as áreas reservadas destinadas à posse e ocupação pelos índios (reservas e parques indígenas) e aquelas de domínio das comunidades indígenas, nos termos do artigo 231º da Constituição da República, da Lei n. 6.001, de 1973 – Estatuto do Índio e do Decreto n. 1.775, de 1996.</p><p style='margin: 2pt 0cm; line-height: normal;'> </p><p style='margin: 2pt 0cm; line-height: normal;'>O órgão responsável pela demarcação das Terras Indígenas é a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Na Base Territorial, estão cadastradas todas as Terras Indígenas, de acordo com o arquivo vetorial disponibilizado pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, com versão de março de 2019.</p></div> |
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